Representando
a Câmara de Curitiba, o vereador Bruno Pessuti (PSC) participou, na
última sexta-feira (30), da 2ª Reunião Aberta da Comissão de Direito
Ambiental da OAB Paraná. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do
Brasil, discutiu aspectos técnicos e jurídicos das Áreas de Preservação
Permanente (APPs) Urbanas no cenário do novo Código Florestal.
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, José Gustavo de Oliveira Franco, abriu o debate com uma contextualização jurídica sobre o tema. “Algumas alterações significativas ocorreram com o novo Código Florestal, mas ainda não foram incorporadas pelo próprio poder público e pela percepção jurídica", comentou.
A norma federal permite que as APPs, cujafunção é proteger as margens de rios e nascentes, por exemplo, contem para o total de reserva legal (vegetação original) que cada propriedade é obrigada a manter. O novo Código Florestal também mudou a forma de cálculo das Áreas de Preservação Permanente, com a faixa da margem que precisa ser protegida variando conforme a largura dos rios e lagos.
O vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente no Legislativo, foi convidado para debater o tema com outras pessoas ligadas à area, como o engenheiro Alfredo Vicente de Castro Trindade, da superintendência de Obras e Serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), do arquiteto Solano Glock, superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), e do arquiteto e urbanista Luís Fernando Gomes, que representou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR, José Gustavo de Oliveira Franco, abriu o debate com uma contextualização jurídica sobre o tema. “Algumas alterações significativas ocorreram com o novo Código Florestal, mas ainda não foram incorporadas pelo próprio poder público e pela percepção jurídica", comentou.
A norma federal permite que as APPs, cujafunção é proteger as margens de rios e nascentes, por exemplo, contem para o total de reserva legal (vegetação original) que cada propriedade é obrigada a manter. O novo Código Florestal também mudou a forma de cálculo das Áreas de Preservação Permanente, com a faixa da margem que precisa ser protegida variando conforme a largura dos rios e lagos.
O vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Meio Ambiente no Legislativo, foi convidado para debater o tema com outras pessoas ligadas à area, como o engenheiro Alfredo Vicente de Castro Trindade, da superintendência de Obras e Serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), do arquiteto Solano Glock, superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), e do arquiteto e urbanista Luís Fernando Gomes, que representou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
Fotos: Adriano Rabiço
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