Foi assinada a lei 14.429/2014, que determina a redução de 40 para 30 horas de trabalho semanais para onze carreiras da área de saúde como fonoaudiólogos, farmacêuticos e bioquímicos, entre outros. Também foi sancionada a lei 14.430/2014, que estabelece a dispensa de servidor público para acompanhamento de pessoa com deficiência em atividades médicas ou de natureza terapêutica.
A terceira lei assinada pelo prefeito foi a 14.431/2014 que amplia a abrangência da licença para servidor com fins de acompanhamento de dependente, mesmo que este possua renda mínima. Também foi assinado o Decreto 392/2014, que cria área de atuação em atenção primária na área de saúde.
Para o prefeito Gustavo Fruet, “toda criação de carreiras ou alteração em planos de carreiras já existentes representa impacto orçamentário, mas é necessário lembrar que a prefeitura assumiu um compromisso com a valorização dos profissionais”. Ainda segundo ele, “é natural que os debates em torno destes temas não sejam fáceis, mas o importante é que tudo foi feito com transparência e de forma democrática”.
Além dos vereadores citados, também compareceram ao evento a vice-prefeita Mirian Gonçalves, secretários municipais e representantes das categorias médicas contempladas pelas leis que receberam sanção.
Fotos: Adriano Rabiço
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